O aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras (ELET3;ELET6) para reduzir as tarifas de energia elétrica em 2022 deverá ser realizado até o fim de julho, disse na terça-feira, 14, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira.
A medida estava prevista no processo de privatização da companhia e deve aliviar em parte os elevados reajustes nas tarifas de energia que estão sendo autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste ano. Segundo cálculos do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da agência, o aporte de R$ 5 bilhões deve reduzir as contas de luz em cerca de 2,5%.
Mas os reajustes já aprovados chegam a 24%, devido à alta dos custos com energia após a pandemia e a crise hídrica do ano passado, e vêm motivando ações do Congresso e do governo Jair Bolsonaro (PL) para tentar combater a inflação (e a perda de popularidade do presidente) a poucos meses da eleição.
Em meio à pressão política devido aos reajustes, a Aneel tem postergado a revisão tarifária de algumas concessionárias, como a Cemig (CMIG4), que atende a 8,8 milhões de clientes em Minas Gerais, e da RGE Sul, distribuidora do grupo CPFL (CPFE3) que atende a cerca de 3 milhões de consumidores em 647 municípios do Rio Grande do Sul.
A principal justificativa para adiar as revisões é exatamente o aporte inicial de R$ 5 bilhões da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No caso das distribuidoras que já tiveram reajustes aprovados, a Aneel deve refazer os cálculos. A agência diz que também aguarda a aprovação de outros projetos que estão sendo votados pelo Congresso.
Medidas contra a inflação
As propostas legislativas para reduzir os preços da conta de luz e dos combustíveis avançaram nas últimas semanas no Congresso, com apoio do governo federal e políticos aliados do “centrão”, em meio à pressão inflacionária em ano eleitoral.
O Senado aprovou na segunda-feira, 13, o projeto que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo a uma alíquota de 17% a 18%. Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara, ele precisa ser novamente analisado pelos deputados.
A Câmara acelerou o trâmite do projeto e já aprovou o texto-base no dia seguinte, mas os destaques serão analisados nesta quarta-feira, 15. Os deputados mantiveram algumas das mudanças feitas pelos senadores, mas descartaram outras.
Na semana passada, a Câmara aprovou um outro projeto, que disciplina a devolução de PIS e Cofins recolhidos a mais dos consumidores pelas distribuidoras de energia. O projeto aguarda sanção presidencial.
Além dos R$ 5 bilhões deste ano, a capitalização da Eletrobras prevê que a companhia e suas subsidiárias façam novos aportes na CDE nos próximos anos (no total estão previstos R$ 32 bilhões, que devem ter um impacto de 15 pontos percentuais na conta de luz, segundo o professor Edvaldo Santana).
